Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Metrô deve indenizar usuária por queda em escada molhada

Ela receberá R$ 575,15 (quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), a título de danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais.

Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel

Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do imóvel prevista para 2010, entretanto, receberam o imóvel somente em 2012.

Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo

Ação de indenização

Remessa necessária e apelações cíveis em ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do ente estatal. Remessa necessária. Conhecimento.

Matéria devolvida ao juízo ad quem, cujo exame se deslinda com as razões dos apelos voluntários.

Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Sentença de improcedência, que determina a vedação da cumulação da comissão de permanência com correção monetária.

Líder Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME propõe ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c antecipação de tutela contra o Banco ABN AMRO Real S/A.

Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ausência de anuência do fiador. Exoneração da fiança. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves.

Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual. Valor irrisório. Impossibilidade. Indisponibilidade do crédito tributário.

Arts 3º, 141, 142 e 172 do Código Tributário Nacional. Acesso ao judiciário. Art. 5º, Inc. XXXV, da constituição federal de 1998.